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Domingues de AndradeAdvogados

Tributário

Do auto de infração à execução fiscal, nas esferas federal, estadual e municipal.

O que entra no trabalho

  • Autuações federais, estaduais e municipais
  • Execução fiscal e bloqueio de contas
  • Transação tributária
  • Mandado de segurança e ações judiciais
  • Regularidade fiscal e certidões negativas
  • Revisão preventiva de procedimentos fiscais
  • Parcelamento administrativo de débitos tributários

A atuação tributária combina prevenção e defesa: revisão de procedimentos para reduzir a exposição a autuações, defesa em processos administrativos, contencioso judicial e execução fiscal, transação e parcelamento de débitos. O trabalho é feito em diálogo com a contabilidade da empresa.

No radar

Mudanças em leis, normas e decisões que afetam empresas e pessoas, com a data, a situação e a fonte.

Atualizado em

No radar: mudanças em leis, normas e decisões, com data, público e situação
DataMudançaPara quemSituação
Reforma tributária: a CBS passa a ser cobrada e substitui o PIS e a CofinsLei Complementar 214/2025FonteEmpresasPróxima
Dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa à mesma pessoa, têm retenção de 10% de imposto de rendaLei 15.270/2025FonteEmpresasEm vigor

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