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Domingues de AndradeAdvogados

NR-1 e saúde no trabalho

Riscos psicossociais no gerenciamento de riscos, com olhar jurídico sobre a documentação.

O que entra no trabalho

  • Revisão jurídica do PGR e dos procedimentos
  • Riscos psicossociais e saúde mental
  • Assédio moral e sexual: políticas e canais
  • Treinamento de lideranças e do RH
  • Resposta a fiscalizações e autuações

Desde 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais fazem parte do gerenciamento de riscos ocupacionais exigido pela NR-1. A mudança veio da Portaria MTE 1.419/2024, que teve a vigência prorrogada pela Portaria MTE 765/2025.

Para a empresa, a questão jurídica é garantir que a documentação reflita a operação real e que as medidas previstas sejam cumpridas, porque é isso que será avaliado numa fiscalização ou num processo. A análise jurídica complementa o trabalho dos profissionais de saúde e segurança que já atendem a empresa.

No radar

Mudanças em leis, normas e decisões que afetam empresas e pessoas, com a data, a situação e a fonte.

Atualizado em

No radar: mudanças em leis, normas e decisões, com data, público e situação
DataMudançaPara quemSituação
NR-1: riscos psicossociais entram no gerenciamento de riscos ocupacionaisPortarias MTE 1.419/2024 e 765/2025FonteEmpresasEm vigor

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