Planos de saúde e hospitais
Negativas de cobertura, reajustes e cancelamentos de planos de saúde; falhas na prestação de serviços por hospitais.
O que entra no trabalho
- Negativas de cobertura
- Reajustes de mensalidade
- Cancelamento do plano
- Reembolsos
- Falhas na prestação de serviços por hospitais
Questões com planos de saúde costumam ter prazo curto e impacto direto na vida de quem precisa do atendimento. O escritório analisa o contrato, a prescrição e a resposta do plano, orienta sobre os caminhos administrativos e, quando necessário, atua judicialmente.
Em 18 de setembro de 2025, ao julgar a ADI 7265, o Supremo Tribunal Federal fixou cinco critérios, que precisam estar presentes ao mesmo tempo, para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS: prescrição por médico ou dentista; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa adequada no rol; evidências científicas de alto nível sobre eficácia e segurança; e registro na Anvisa, quando exigido.
No radar
Mudanças em leis, normas e decisões que afetam empresas e pessoas, com a data, a situação e a fonte.
Atualizado em
| Data | Mudança | Para quem | Situação |
|---|---|---|---|
| Planos de saúde: cinco critérios cumulativos para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANSSTF, ADI 7265Fonte | Pessoas | Decidido |
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