Impostos
Malha fina e autuações de IRPF, ITCMD sobre heranças e doações, isenção e restituição do imposto.
O que entra no trabalho
- Malha fina e autuações de IRPF
- ITCMD sobre heranças e doações
- Isenção de imposto de renda por doença grave
- Restituição do imposto pago indevidamente
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 (como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira e paralisia irreversível e incapacitante) podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre esses rendimentos e à restituição do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.
O escritório também atua na defesa em malha fina e autuações de IRPF e em questões de ITCMD sobre heranças e doações.
No radar
Mudanças em leis, normas e decisões que afetam empresas e pessoas, com a data, a situação e a fonte.
Atualizado em
| Data | Mudança | Para quem | Situação |
|---|---|---|---|
| Imposto de renda: isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mêsLei 15.270/2025Fonte | Pessoas | Em vigor |
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